Free Software e a Ética Socialista
Aviso: não sou expert em economia, sociologia, filosofia, história, marxismo, socialismo ou afins, essa é uma visão particular sobre um tópico corriqueiro e, acredito, mal-interpretado, na comunidade Free Libre Open Source (FLOSS).
Fortemente influenciado pelo seguinte artigo: How to Be an Anticapitalist Today .
Antes de entrarmos no cerne da questão, ressalto que me considero um socialista e estou envolvido com free software (prefiro esse termo ao open source, daí se deriva alguma coisa) há vinte anos, quase sempre como entusiasta e usuário (majoritariamente com Linux e seu ecossistema).
Isso esclarecido, pergunto: seria o movimento free software um movimento socialista? Acredito que haja muita desinformação em ambos, resultando em uma uma certa confusão a quem não está ativamente envolvido nessas comunidades.
Essa confusão não se faz por acaso, eu mesmo já fui enganado por ser técnico e não perceber com clareza certos aspectos filosóficos. O termo mais correto que define o movimento software livre é libertário e sua definição não possui somente aspectos técnicos ou jurídicos, é composta também por aspectos filosóficos que são indissociáveis dela. O movimento preza por quatro liberdades, que devem ser todas garantidas aos usuários do software (aspectos técnicos e jurídicos), geralmente são o destaque de qualquer artigo tratando do movimento, da licença ou da entidade software livre, mas aqui pretendo me ater ao aspecto filosófico, o parágrafo escrito logo após a listagem e explicação das liberdades, cito (destaques meus):
Um programa é software livre se ele dá aos usuários todas essas liberdades de forma adequada. Do contrário, ele é não livre. Enquanto nós podemos distinguir vários esquemas de distribuição não livres em termos de eles falham em serem livres, consideramos todos eles igualmente antiéticos.
Vejamos, enquanto podemos distinguir em que aspecto a distribuição falha em ser livre, não podemos, pelos termos da definição de software livre, fazer qualquer distinção ética entre eles. Todos são “igualmente antiéticos”. Esse parágrafo é importante porque nele está contido, principalmente na última sentença, o espírito e a intenção do movimento: ser ético e ético é quem dá liberdade ao usuário do software de fazer com ele o que bem entender (inclusive ganhar dinheiro).
Aqui, paramos um momento para falarmos sobre socialismo, muitas vezes confundido (ou intercambiado) com comunismo, não para fins desse artigo. Socialismo, basicamente, prega que os meios de produção e distribuição dos bens devem ser de propriedade e regulação da comunidade e não de indivíduos e privados. Ao contrário do senso comum, o socialismo é, portanto, libertário, pois:
- iguala a todos como trabalhadores (não há mais a figura do capitalista, que se apropria da força de trabalho)
- reforça a democracia (dá aos trabalhadores poder sobre os meios de produção)
Fora esses aspectos, o socialismo reconhece as conquistas do capitalismo: avanço tecnológico, melhoria das condições básicas e expectativa de vida; mas ele reconhece também as falhas do sistema e as considera antiéticas: desigualdade social (profunda ou não, igualmente antiéticas), condicionamento de trabalhadores a vontades da burguesia (que controla os meios de produção e distribuição bem como o sistema de governo - mesmo que democrático e bem-estabelecido).
Nesse momento, podemos ter uma ideia de que ambos os movimentos são, sim, em essência, a mesma filosofia libertária, mas incorporados por diferentes propósitos. Enquanto o software livre tem como objetivo retirar o controle do sistema de empresas de software e da-lo ao usuário, o movimento socialista pretende retirar o controle do capital e da-lo ao coletivo (chame como quiser: sociedade, comunidade, trabalhadores). Outro paralelo possível diz respeito à deturpação dos valores filosóficos ressaltados até aqui. A exemplo do que aconteceu na Rússia no começo do século XX, quando Stálin tomou o movimento socialista para si, a indústria do software cooptou o movimento software livre e o repaginou sob o nome open source.
Note-se que muitas vezes isso, em termos práticos, resulta em produtos software livre, mas nem sempre. Já sob a ótica filosófica, são completamente distintos. Infelizmente, assim como associamos o socialismo somente à Rússia ou à URSS, também associamos o software livre e seu movimento somente ao open source. E isso faz com que a confusão citada no início do artigo surja, já que o “comunismo soviético” é uma outra roupagem de um sistema que aprisiona os trabalhadores (e do pior tipo: autoritário, diametralmente oposto aos ideais libertários do movimento original); já o open source é uma nova roupagem para o free software, uma palatável ao mercado e aos capitalistas, meramente um modelo de negócios, que não se preocupa com as liberdades dos usuários, mas somente com os lucros das empresas (deriva-se daí o open core e produtos como Google Chrome, Android, Visual Studio Code, onde temos no executável entregue ao usuário final código diverso ao disponível em repositórios públicos e removido o direito do usuário descompilar esses binários).
Finalizando, podemos pensar ser melhor o open core do que o modelo de código proprietário, mas voltemos à filosofia do movimento: são igualmente antiéticos. Em tempos onde o open source é um termo mais utilizado do que o original, free software, a ponto de sermos obrigados a cunhar um terceiro (utilizado nesse artigo: free libre open source software), é ainda mais importante que saibamos a diferença entre os dois, que entendamos a filosofia motriz de cada um e que não caiamos em falácias, principalmente as técnicas, cito do artigo um exemplo:
A ideia do código aberto é que permitir aos usuários mudar e redistribuir o software irá torná-lo mais poderoso e confiável. Porém, isso não é garantido. Desenvolvedores de software proprietário não são necessariamente incompetentes. Às vezes, eles produzem um programa que é poderoso e confiável, ainda que ele não respeite a liberdade dos usuários. Os ativistas do software livre e entusiastas do código aberto irão reagir de modo bem diferente a isso.